Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no país várias obrigações passaram a ser exigidas das empresas nesta área, dentre as quais, a figura do encarregado de dados: Data Protection Officer (DPO). No contexto da LGPD, esse profissional é o responsável por assegurar que os procedimentos de boa governança de dados estejam de fato sendo aplicados pela empresa. Sua função é ser um canal de comunicação da organização com os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados.
A compreensão teórica e a prática destes conceitos e diretrizes no mundo corporativo serão abordados no curso Data Protection Officer (DPO) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Promovido pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz em parceria com a Universidade do município (UNISC), o treinamento será híbrido, com carga horária de 20h. Nos dias 21, 22, 28 e 29 de novembro ocorrem as aulas presenciais, das 18h30 às 22h30, na UNISC. As demais aulas serão ministradas no formato EaD.
Os advogados Marco Borba, Angeline Kremer Grando, Guilherme Nogueira e Bruno Ferola serão os instrutores. Sócio-fundador da BVK Advogados, Borba é pós-graduado em Direito Civil, com MBA em Direito Tributário, ambos pela UNISC, e LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialista em responsabilidade civil e contratos, com ênfase de atuação em privacidade e proteção de dados, Angeline Grando é sócia e DPO da BVK. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Nogueira possui experiência em projetos de implementação da LGPD, em elaboração de programas de governança e em cursos de capacitação em proteção de dados. Já Bruno Ferola é especializado em Compliance, com expertise em proteção de dados, e vice-presidente da Associação Nacional de Compliance (Anaco). Com exceção de Borba, todos são certificados em LGPD pelo Instituto Data Privacy Brasil (IDPB).
“A proposta deste curso é trazer uma base conceitual introdutória a respeito dos principais temas da Lei Geral de Proteção de Dados, associada a uma exposição de diversos exemplos práticos relacionados tanto à implementação, quanto à manutenção de um programa de proteção de dados, com ênfase na formação do DPO”, explica Borba.
O treinamento é destinado tanto a pessoas que queiram atuar como encarregado de dados quanto aqueles que desejam utilizar esses conhecimentos dentro de suas respectivas áreas de atuação, como profissionais de recursos humanos, do setor jurídico, de tecnologia da informação e mesmo gestores de empresas.
“O objetivo é fazer com que os participantes estejam preparados para desempenhar a função de encarregado, não apenas dominando os documentos obrigatórios pela legislação, mas principalmente empoderados da informação necessária para tomada de decisões”, enfatiza Ageline Grando.
Desde que a LGPD entrou em vigor, a proteção de dados tem sido cada vez mais relevante nas empresas, observa o advogado Guilherme Nogueira, referindo-se a importância desta adequação para o desempenho do negócio. “Tanto a forma de programa de governança corporativa, que pode auxiliar a empresa na organização de suas atividades, aumentado também a sua produtividade no dia a dia, quanto para garantir que as organizações estejam adequadas à lei, evitando riscos de penalizações”.
Aliar teoria à prática é o principal diferencial do curso, segundo o advogado Bruno Ferola. A ideia é estabelecer algumas ferramentas básicas que o DPO precisa ter em sua atuação para iniciar a adequação à LGPD ou dar continuidade ao processo. “Vamos focar em informações relevantes que auxiliem o profissional a obter essa capacitação”.
As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de novembro pelo link (clique aqui)
A SOFTSUL é entidade parceira da BVK Advogados.
Fonte: BVK Advogados
