Atualizações na Lei da Inovação

No dia 8 de março, a Comissão da Inovação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCET) se reuniu para analisar e propor textos que farão a regulamentação da Lei da Inovação.

A SOFTSUL, por meio do seu coordenador de P&D, Carlos Corrêa está participando deste processo que buscou a adequação da Lei de Inovação à Lei Federal 13.243 de 2016 e à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Esta análise da Lei gerou um Parecer Técnico encaminhado em janeiro ao executivo Municipal, que após sua análise fará o encaminhamento ao Legislativo para sua aprovação.

A Comissão é composta pelos seguintes conselheiros: Professora Rita Carnevale (SBPC), Luciano Pitrez Colares (PGQP), Jorge Antonio dos Santos Branco (ASSESPRO) e Carlos Augusto Seidl Corrêa (SOFTSUL). Júlio Cesar Ferst também participa como convidado.

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