Primeiro Webinário de Fundos Patrimoniais e Endowments de CT&I

A fim de se adequar à nova realidade orçamentária, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC tem envidado esforços na obtenção de recursos não orçamentários como uma alternativa viável para se custear programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação – CT&I.

Assim, com o advento da Lei nº 13.800, de 2019, que autorizou a Administração Pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais (fundos de endowment), estas se tornaram uma alternativa factível para se arrecadar e gerir recursos com vistas a apoiar instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam projetos e pesquisas voltadas à CT&I.

Por que Fundos Patrimoniais para a CT&I?

Os fundos patrimoniais permitirão que as instituições de CT&I brasileiras realizem pesquisas sem correr o risco de serem surpreendidas negativamente por possíveis diminuições na arrecadação fiscal do governo.

Nesse sentido, as universidades públicas e os institutos de pesquisa vinculados ao MCTIC, que têm o custeio e investimento em pesquisa atrelados ao orçamento público, disporão de mais autonomia financeira e, consequentemente, de maior sustentabilidade para suas pesquisas no longo prazo.

Orientações:

A Secretaria de Planejamento, Coordenação, Projetos e Controle (SEPLA), por meio do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento (DECFI) receberá o Requerimento de Apoio Institucional a Fundos Patrimoniais/Endowments, bem como as documentações necessárias para análise do pedido, de acordo com as seguintes orientações:

  1. Baixar  o  arquivo  “Requerimento  de  Apoio  Institucional”  a  Fundos Patrimoniais/Endowments no link abaixo.
  2. Preencher com os dados da entidade e do responsável, o qual deverá assinar o documento e, posteriormente, digitalizar (formato PDF).
  3. Enviar o arquivo do requerimento assinado, juntamente com os demais documentos solicitados para o e-mail apoio.institucional@mctic.gov.br.
  4. Lembrar que o total dos arquivos não pode ultrapassar 20MB. Caso isso ocorra, favor encaminhar os arquivos em mais de um e-mail separadamente.
  5. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail institucional acima.

Inscrições para o  Webinário de Fundos Patrimoniais e Endowments de CT&I em: https://fundospatrimoniais.mctic.gov.br/

Acesse o Requerimento clicando aqui

Portaria nº 5918/2019

Fonte: MCTIC

 

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