A fim de se adequar à nova realidade orçamentária, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC tem envidado esforços na obtenção de recursos não orçamentários como uma alternativa viável para se custear programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação – CT&I.
Assim, com o advento da Lei nº 13.800, de 2019, que autorizou a Administração Pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais (fundos de endowment), estas se tornaram uma alternativa factível para se arrecadar e gerir recursos com vistas a apoiar instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam projetos e pesquisas voltadas à CT&I.
Por que Fundos Patrimoniais para a CT&I?
Os fundos patrimoniais permitirão que as instituições de CT&I brasileiras realizem pesquisas sem correr o risco de serem surpreendidas negativamente por possíveis diminuições na arrecadação fiscal do governo.
Nesse sentido, as universidades públicas e os institutos de pesquisa vinculados ao MCTIC, que têm o custeio e investimento em pesquisa atrelados ao orçamento público, disporão de mais autonomia financeira e, consequentemente, de maior sustentabilidade para suas pesquisas no longo prazo.
Orientações:
A Secretaria de Planejamento, Coordenação, Projetos e Controle (SEPLA), por meio do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento (DECFI) receberá o Requerimento de Apoio Institucional a Fundos Patrimoniais/Endowments, bem como as documentações necessárias para análise do pedido, de acordo com as seguintes orientações:
- Baixar o arquivo “Requerimento de Apoio Institucional” a Fundos Patrimoniais/Endowments no link abaixo.
- Preencher com os dados da entidade e do responsável, o qual deverá assinar o documento e, posteriormente, digitalizar (formato PDF).
- Enviar o arquivo do requerimento assinado, juntamente com os demais documentos solicitados para o e-mail apoio.institucional@mctic.gov.br.
- Lembrar que o total dos arquivos não pode ultrapassar 20MB. Caso isso ocorra, favor encaminhar os arquivos em mais de um e-mail separadamente.
- Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail institucional acima.
Inscrições para o Webinário de Fundos Patrimoniais e Endowments de CT&I em: https://fundospatrimoniais.mctic.gov.br/
Acesse o Requerimento clicando aqui
Fonte: MCTIC