O e
ncontro reuniu especialistas das áreas de Recursos Humanos, Medicina do Trabalho e Direito para discutir as novas exigências da legislação, que amplia as obrigações relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e passa a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem também os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho.
A abertura foi conduzida pela coordenadora do Grupo de RH da SOFTSUL, Tatiane Corrêa, que apresentou os resultados de uma pesquisa inédita realizada com empresas da rede da entidade. O levantamento apontou que a maioria das organizações ainda está em fase de compreensão da nova norma e revelou que muitas utilizam pesquisas de clima organizacional como ferramenta de avaliação, metodologia que, segundo os especialistas, não atende aos critérios exigidos pela fiscalização. Entre os principais fatores de risco identificados estão a elevada carga de trabalho, a pressão por prazos e o volume de demandas.
Na sequência, o diretor técnico da BeneMed Saúde, Dr. Ricardo Martins, explicou que a NR-1 desloca o foco da avaliação do indivíduo para a análise das condições de trabalho, exigindo metodologias científicas e auditáveis para identificar fatores que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores. Segundo o especialista, instrumentos reconhecidos internacionalmente, como o Questionário de Copenhague (COPSOQ), oferecem maior segurança técnica e jurídica para o diagnóstico dos riscos psicossociais.
Durante sua apresentação, Ricardo Martins destacou ainda que a implementação das ações deve seguir o ciclo contínuo de gestão previsto na norma, contemplando planejamento, execução, monitoramento e revisão permanente das medidas adotadas. Conforme o nível de risco identificado, os planos de ação devem ser iniciados em até 30 dias para riscos altos ou muito altos e em até 60 dias para riscos moderados.
Os aspectos jurídicos da atualização da NR-1 foram apresentados pela advogada Teresa Porto da Silveira, sócia do escritório Lippert Advogados. Ela ressaltou que a norma se aplica a todas as empresas que possuem empregados contratados pelo regime da CLT, incluindo aqueles que atuam em regime remoto ou híbrido. Segundo a especialista, a fiscalização exigirá evidências documentais que comprovem a gestão dos riscos psicossociais, incluindo registros de escuta dos trabalhadores, treinamentos realizados e planos de ação compatíveis com os problemas identificados.
A advogada alertou que a ausência de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) estruturado pode resultar em multas administrativas, aumento do passivo trabalhista, ações regressivas do INSS e prejuízos à reputação das empresas, especialmente em um mercado competitivo como o de tecnologia, onde a atração e retenção de talentos dependem cada vez mais da qualidade do ambiente de trabalho.
Ao longo do debate, os especialistas reforçaram que a conformidade com a NR-1 vai além do atendimento às exigências legais e representa uma oportunidade para fortalecer a governança corporativa e promover ambientes organizacionais mais saudáveis. A integração entre Recursos Humanos, Saúde e Segurança do Trabalho e área Jurídica foi apontada como fator essencial para transformar o gerenciamento dos riscos psicossociais em uma prática permanente de gestão.
Ao promover o evento, a SOFTSUL reafirma seu compromisso em apoiar as empresas do setor de TIC na adaptação às mudanças regulatórias, disseminando conhecimento técnico e incentivando a adoção de práticas que contribuam para a sustentabilidade dos negócios e para a valorização do capital humano.
